6 resultados

1. CAAD-T2013-11-27

   57/2013-T

   Tributação de rendimentos acessórios em espécie; utilização de viatura

   • Tributação de rendimentos acessórios em espécie
   • utilização de viatura
2. CAAD-A2013-10-01

   40/2013-A

   Qualificação da relação contratual. Integração no quadro de pessoal contratado ao abrigo

   • Qualificação da relação contratual
   • Integração no quadro de pessoal contratado ao abrigo do contrato individual de trabalho
3. CAAD-T2013-08-22

   134/2012-T

   Benefício fiscal à criação líquida de emprego e dupla tributação internacional

   • Benefício fiscal à criação líquida de emprego e dupla tributação internacional
4. CAAD-T2013-06-28

   9/2013-T

   IRS – Tributação de ajudas de custo ao abrigo de “Acordos de destacamento

   • IRS – Tributação de ajudas de custo ao abrigo de “Acordos de destacamento”
5. CAAD-T2013-03-11

   72/2012-T

   Admissibilidade da majoração dos encargos referentes à criação líquida de emprego; dedução

   • Admissibilidade da majoração dos encargos referentes à criação líquida de emprego
   • dedução de custos com seguros de saúde
6. CAAD-T2013-02-15

   96/2012-T

   Incidência objetiva e subjetiva e exigibilidade do IVA, aplicabilidade da isenção prevista

   • Incidência objetiva e subjetiva e exigibilidade do IVA, aplicabilidade da isenção prevista no art
   • 14.º, n.º 1, al
   • q) do Código do IVA, caducidade do direito à liquidação