5 resultados

1. CAAD-A2013-12-15

   31/2013-A

   Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que

   • Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas
2. CAAD-T2013-10-29

   67/2013-T

   IS – Propriedade vertical, Verba 28.1 TGIS

   • IS – Propriedade vertical, Verba 28.1 TGIS
3. CAAD-T2013-09-23

   17/2013-T

   Direito de audição, preterição de formalidade essencial

   • Direito de audição, preterição de formalidade essencial
4. CAAD-T2013-06-24

   135/2012-T

   Derrama e Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades

   • Derrama e Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades
5. CAAD-T2013-02-13

   93/2012-T

   Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS

   • Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS