10 resultados

1. CAAD-T2013-12-20

   169/2013-T

   Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)

   • Derrama municipal
   • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)
2. CAAD-T2013-12-05

   81/2013-T

   Contribuição do Serviço Rodoviário, gasóleo colorido marcado

   • Contribuição do Serviço Rodoviário, gasóleo colorido marcado
3. CAAD-T2013-11-26

   43/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
4. CAAD-T2013-11-25

   108/2013-T

   Ajustamentos pelo justo valor

   • Ajustamentos pelo justo valor
5. CAAD-T2013-09-23

   17/2013-T

   Direito de audição, preterição de formalidade essencial

   • Direito de audição, preterição de formalidade essencial
6. CAAD-T2013-05-30

   64/2012-T

   Residência Fiscal

   • Residência Fiscal
7. CAAD-T2013-03-28

   105/2012-T

   Isenção prevista no Decreto-Lei n.º 295/87, de 31 de julho

   • Isenção prevista no Decreto-Lei n.º 295/87, de 31 de julho
8. CAAD-T2013-03-14

   116/2012-T

   Falta de fundamentação e de audição prévia, caducidade do direito à liquidação

   • Falta de fundamentação e de audição prévia, caducidade do direito à liquidação
9. CAAD-T2013-02-15

   106/2012-T

   Derrama municipal; Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)

   • Derrama municipal
   • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)
10. CAAD-T2013-01-31

    104/2012-T

    Tributação de mais-valias no caso de aquisição de imóveis efetuada no

    • Tributação de mais-valias no caso de aquisição de imóveis efetuada no exercício do direito de opção de compra em contrato de locação financeira