22 resultados

1. CAAD-T2013-12-31

   110/2013-T

   Caducidade do direito à liquidação; Prescrição da prestação tributária; Exceção da litispendência

   • Caducidade do direito à liquidação
   • Prescrição da prestação tributária
   • Exceção da litispendência
2. CAAD-T2013-12-20

   169/2013-T

   Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)

   • Derrama municipal
   • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)
3. CAAD-T2013-12-19

   130/2013-T

   IRS - regime dos preços de transferência

   • IRS - regime dos preços de transferência
4. CAAD-T2013-12-19

   139/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
5. CAAD-A2013-12-15

   31/2013-A

   Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que

   • Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas
6. CAAD-T2013-12-05

   125/2013-T

   Tributação autónoma sobre bónus e outras remunerações variáveis de administradores

   • Tributação autónoma sobre bónus e outras remunerações variáveis de administradores
7. CAAD-T2013-12-02

   177/2013-T

   Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)

   • Derrama municipal
   • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)
8. CAAD-T2013-11-27

   57/2013-T

   Tributação de rendimentos acessórios em espécie; utilização de viatura

   • Tributação de rendimentos acessórios em espécie
   • utilização de viatura
9. CAAD-T2013-10-30

   58/2013-T

   Indemnizações a receber de contrato de seguro

   • Indemnizações a receber de contrato de seguro
10. CAAD-T2013-10-18

    42/2013-T

    Terrenos para construção - Verba 28.1 da TGIS

    • Terrenos para construção - Verba 28.1 da TGIS
11. CAAD-T2013-10-15

    14/2013-T

    Incidência subjetiva, leasing

    • Incidência subjetiva, leasing
12. CAAD-T2013-10-10

    80/2013-T

    Prestações suplementares/acessórias; dedutibilidade fiscal dos juros suportados; artigo 23.º do

    • Prestações suplementares/acessórias
    • dedutibilidade fiscal dos juros suportados
    • artigo 23.º do CIRC e artigo 32.º, n.º 2 do EBF
13. CAAD-T2013-09-10

    11/2013-T

    Derrama; RETGS

    • Derrama
    • RETGS
14. CAAD-T2013-07-05

    10/2013-T

    Tributação de rendimentos presumidos; presunção de veracidade das declarações dos contribuintes

    • Tributação de rendimentos presumidos
    • presunção de veracidade das declarações dos contribuintes
15. CAAD-T2013-06-25

    131/2012-T

    Vícios do procedimento de inspeção; fundamentação; aplicação da presunção n.º 4

    • Vícios do procedimento de inspeção
    • fundamentação
    • aplicação da presunção n.º 4 do art.º 6º do CIRS
16. CAAD-T2013-05-16

    118/2012-T

    Enquadramento no regime simplificado ou regime de contabilidade organizada; competência do tribunal

    • Enquadramento no regime simplificado ou regime de contabilidade organizada
    • competência do tribunal arbitral
17. CAAD-T2013-05-15

    140/2012-T

    Isenção de IMT nas aquisições por emigrantes portugueses

    • Isenção de IMT nas aquisições por emigrantes portugueses
18. CAAD-T2013-05-08

    147/2012-T

    Derrama municipal – RETGS

    • Derrama municipal – RETGS
19. CAAD-T2013-05-03

    150/2012-T

    Declaração de ilegalidade de ato de liquidação; aplicabilidade do benefício fiscal previsto

    • Declaração de ilegalidade de ato de liquidação
    • aplicabilidade do benefício fiscal previsto no artigo 49.º do EBF
20. CAAD-T2013-03-14

    116/2012-T

    Falta de fundamentação e de audição prévia, caducidade do direito à liquidação

    • Falta de fundamentação e de audição prévia, caducidade do direito à liquidação