CAAD-T
105/2013-T
IS - terrenos para construção
46 resultados
IS - terrenos para construção
Dedutibilidade de Custos; tributação autónoma; falta de fundamentação; art. 23.º do
Cláusula geral anti-abuso
Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da
IRS - regime dos preços de transferência
Direito à dedução
IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto de Selo (TGIS) – Propriedade
Dedutibilidade de custos, art. 23.º do CIRC
Tributação de mais-valias na alienação onerosa de imóveis; Residencia habitual; Domicílio
Despesas confidenciais ou não documentadas
Incompetência em razão do valor
Cláusula geral anti-abuso; Legitimidade processual
Isenção de ISP dos combustíveis destinados à aviação de recreio privada
O conceito de estabelecimento estável
Sorteios e concursos, Verba 11.2 da TGIS
Cláusula geral anti-abuso; caducidade do direito à liquidação; violação dos artigos
Caducidade do direito de ação, provisões, custos com pessoal
Correcções ao lucro tributário de Realizações de Utilidade Social e Transmissão de
Prestações suplementares; menos-valias
Direito à dedução, operação de fusão