16 resultados

1. CAAD-T2013-12-17

   59/2013-T

   Direito à dedução

   • Direito à dedução
2. CAAD-T2013-12-02

   137/2013-T

   IRS – Tributação de mais-valias imobiliárias e fundamentação dos atos de liquidação

   • IRS – Tributação de mais-valias imobiliárias e fundamentação dos atos de liquidação
3. CAAD-T2013-10-31

   84/2013-T

   O conceito de estabelecimento estável

   • O conceito de estabelecimento estável
4. CAAD-T2013-10-29

   30/2013-T

   Sorteios e concursos, Verba 11.2 da TGIS

   • Sorteios e concursos, Verba 11.2 da TGIS
5. CAAD-T2013-10-25

   44/2013-T

   Caducidade do direito de ação, provisões, custos com pessoal

   • Caducidade do direito de ação, provisões, custos com pessoal
6. CAAD-T2013-10-16

   28/2013-T

   Indemnizações pagas por seguradoras em cumprimento de contratos de seguro; indemnização por

   • Indemnizações pagas por seguradoras em cumprimento de contratos de seguro
   • indemnização por garantia indevida
7. CAAD-T2013-10-09

   18/2013-T

   Direito à dedução, operação de fusão

   • Direito à dedução, operação de fusão
8. CAAD-T2013-09-23

   33/2013-T

   IVA – direito à dedução das SGPS

   • IVA – direito à dedução das SGPS
9. CAAD-T2013-08-22

   134/2012-T

   Benefício fiscal à criação líquida de emprego e dupla tributação internacional

   • Benefício fiscal à criação líquida de emprego e dupla tributação internacional
10. CAAD-T2013-07-10

    5/2013-T

    Fundos; juros compensatórios

    • Fundos
    • juros compensatórios
11. CAAD-T2013-05-15

    140/2012-T

    Isenção de IMT nas aquisições por emigrantes portugueses

    • Isenção de IMT nas aquisições por emigrantes portugueses
12. CAAD-T2013-05-09

    123/2012-T

    Cláusula geral anti-abuso

    • Cláusula geral anti-abuso
13. CAAD-T2013-04-26

    142/2012-T

    Sujeição a IVA da atividade de cedência de pessoal

    • Sujeição a IVA da atividade de cedência de pessoal
14. CAAD-T2013-04-23

    128/2012-T

    Direito à dedução do IVA suportado com assessoria jurídica e consultadoria destinado

    • Direito à dedução do IVA suportado com assessoria jurídica e consultadoria destinado a aquisição de participações sociais
    • holding vs
    • sociedade operacional
15. CAAD-T2013-02-15

    96/2012-T

    Incidência objetiva e subjetiva e exigibilidade do IVA, aplicabilidade da isenção prevista

    • Incidência objetiva e subjetiva e exigibilidade do IVA, aplicabilidade da isenção prevista no art
    • 14.º, n.º 1, al
    • q) do Código do IVA, caducidade do direito à liquidação
16. CAAD-T2013-01-21

    91/2012-T

    Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de

    • Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de trabalho, prestação de serviços e fornecimentos externos, preços de transferência