2 resultados

1. AT-IV2013-12-12

   Informação vinculativa n.º 5754

   Cedência de Exploração – Operação realizada entre entidades religiosas – Sujeita e não isenta

   • Cedência de Exploração
   • Operação realizada entre entidades religiosas
   • Sujeita e não isenta
2. AT-IV2013-09-23

   Informação vinculativa n.º 5266

   Formação Profissional - Lições do ensino escolar ministradas a titulo individual - Taxas

   • Formação Profissional
   • Lições do ensino escolar ministradas a titulo individual
   • Taxas