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1. TRE2013-10-01citado por 12

   948/11.7PBSTR.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - Num tipo de crime onde a reiteração e intensidade do agir

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • FACTOS GENÉRICOS
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
2. TRE2013-06-04

   237/12.0GDSTB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. Mantem-se atual (cfr artigos 445ºnº3 e 446º nº3, do CPP

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • SUBSIDIARIEDADE
   • MEDIDA DA PENA
   • LEGITIMIDADE DO ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL