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1. TRC2013-10-01

   178/05.7TBYND-B.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1 - A venda forçada em processo executivo não afecta a relação locatícia

   • EXECUÇÃO
   • VENDA EXECUTIVA
   • HIPOTECA
   • ARRENDAMENTO
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
   • NULIDADE
2. TRG2013-09-17

   154/04.7TBVLN-G.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – No caso da execução para prestação de facto passar a seguir

   • EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
   • VENDA EXECUTIVA
   • HABILITAÇÃO DE ADQUIRENTE
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO