TRC
148/116GBTMR.C1
Relator: PILAR DE OLIVEIRA
Nada obsta à valoração do auto de denúncia, não como elemento exclusivo para provar os factos que relata, os quais terão de ser demonstrados por outra via probatória, mas como
2 resultados
Relator: PILAR DE OLIVEIRA
Nada obsta à valoração do auto de denúncia, não como elemento exclusivo para provar os factos que relata, os quais terão de ser demonstrados por outra via probatória, mas como
Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) A contradição entre a decisão da matéria de facto e o