TRC
148/116GBTMR.C1
Relator: PILAR DE OLIVEIRA
conteúdo e o teor da prova oralmente produzida, porquanto, neste contexto, pode revelar-se essencial para aferir da credibilidade das declarações/depoimentos. II - Não é ilícita a acção de quem
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Relator: PILAR DE OLIVEIRA
conteúdo e o teor da prova oralmente produzida, porquanto, neste contexto, pode revelar-se essencial para aferir da credibilidade das declarações/depoimentos. II - Não é ilícita a acção de quem
Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) A contradição entre a decisão da matéria de facto e o