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  1. TRC2013-07-03

    148/116GBTMR.C1

    Relator: PILAR DE OLIVEIRA

    I - Nada obsta à valoração do auto de denúncia, não como elemento

    • AUTO DE DENÚNCIA
    • VALOR PROBATÓRIO
    • INJÚRIA
    • DIFAMAÇÃO
    • TELEFONE
    • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA

Fonte

  • Jurisprudência161
  • Legislação (DR)62
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Direito da UE4
  • Arbitragem (CAAD)2
  • Provedor de Justiça1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC65
  • TRE64
  • DR-I62
  • TRG32
  • AT-IV8
  • UE4
  • CAAD-T2
  • PGR-CC1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2013239

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA7
  • MEDIDA DA PENA6
  • ACIDENTE DE TRABALHO6
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO5
  • RBC5
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA5
  • REVOGAÇÃO4
  • AMEAÇA4
  • DANOS MORAIS4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO4
  • VALOR PROBATÓRIO4
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
  • DANO BIOLÓGICO4
  • APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • OBTENÇÃO DE PROVA3
  • NEGLIGÊNCIA3
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
  • Resíduos3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA3