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1. TRC2013-12-03citado por 24

   194/09.0TBPBL.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – O julgamento da matéria de facto é o resultado da ponderação

   • MATÉRIA DE FACTO
   • APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRESUNÇÃO
   • REGISTO PREDIAL
   • POSSE
   • USUCAPIÃO
2. TRG2013-04-09

   6942/09.0TBBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - O juízo de provado ou não provado só pode recair sobre

   • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • POSSE
   • COMPOSSE
   • USUCAPIÃO
   • CONCEITO JURÍDICO