Parecer n.º 12/2013

Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho

1.ª – Por contrato autorizado pelo Governo e de acordo com as

• CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
• TITULARIDADE
• TRANSPORTE COLECTIVO
• COMPANHIA DE CARRIS DE FERRO DE LISBOA, SA
• METROPOLITANO DE LISBOA EPE
• NACIONALIZAÇÃO