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1. TRC2013-09-24citado por 4

   1463/07.9TBCNT.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O contrato de mútuo é aquele pelo qual uma das partes

   • MÚTUO
   • CONCEITO JURÍDICO
   • EFEITOS
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
   • FIANÇA
   • SUB-ROGAÇÃO
2. TRG2013-02-05

   1116/11.3TBVVD.G1

   Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE

   Em sede de responsabilidade civil extra-contratual, o prazo prescricional, quando exista

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • SUB-ROGAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO