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Relator: ALBERTINA PEDROSO
Impugnada a decisão proferida sobre a matéria de facto, mas não tendo sido efectuado o registo da prova oral produzida, e assentando a convicção do julgador, para além dos documentos ... autos não contêm todos os elementos de prova que serviram de base à decisão impugnada. 2. A modificação da matéria de facto nestas circunstâncias apenas poderia ocorrer caso tivesse sido
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
confiança que o exercício do cargo pressupõe ou, por outras palavras, quando dos factos apurados resulte uma situação em face da qual segundo a boa-fé não seja exigível ... devida a gerente destituído sem justa causa deve ter como suporte a alegação e prova da existência de prejuízos. IV. Se o gerente não os alegou nem provou, não
Relator: HELENA MELO
I - Ao lado dos deveres principais e dos deveres secundários surgem os
Relator: FONTE RAMOS
1. Se a assinatura aposta do local destinado ao subscritor/emitente/sacador do cheque
Relator: ELISABETE VALENTE
I -A sociedade comercial vincula-se perante terceiros mesmo quando os actos
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I - Se a sociedade tem apenas dois sócios, a exclusão de qualquer