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1. TRG2013-05-30citado por 1

   4/05.7TBMNC.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - Ao lado dos deveres principais e dos deveres secundários surgem os

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • CESSAÇÃO
   • DEVER DE LEALDADE
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
2. TRC2013-11-26

   5137/11.8TBLRA-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Se a assinatura aposta do local destinado ao subscritor/emitente/sacador do cheque

   • CHEQUE
   • ASSINATURA
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • PODERES DE REPRESENTAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRE2013-06-26

   130/11.3TBPTG.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I -A sociedade comercial vincula-se perante terceiros mesmo quando os actos

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • PODERES DO GERENTE
   • MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • ABUSO DE DIREITO