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1. TRC2013-02-19citado por 2

   89/10.4TBTCS.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Entre as faculdades ou poderes que integram a participação social conta

   • SOCIEDADE
   • DIREITO AOS LUCROS
   • DELIBERAÇÃO
   • SÓCIOS
   • ABUSO DE DIREITO
   • ANULAÇÃO
2. TRC2013-07-10

   555/09.4TBPBL-A.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Declarada a insolvência, o administrador do devedor fica obrigado, de harmonia

   • INSOLVÊNCIA
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESUNÇÃO JURIS ET DE JURE
   • DEVERES
   • ADMINISTRADOR
   • SOCIEDADE