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1. TRE2013-09-17citado por 2

   264/12.7JAFAR.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   1. Incorre na prática de um crime de roubo agravado, p. e

   • ROUBO
   • PISTOLA DE ALARME
2. TRE2013-05-21citado por 1

   16/12.4JAFAR.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - O art. 86º nº 3 do RJAM (Regime Jurídico das Armas

   • ROUBO
   • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • MEDIDA DA PENA
3. TRE2013-11-26

   950/10.6PCSTB.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - De acordo com a jurisprudência que se tem formado, a privação

   • RAPTO
   • ROUBO
   • EXTORSÃO
   • DETENÇÃO DE ARMA E MUNIÇÕES PROIBIDAS
   • CRIME DE VIOLAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
4. TRE2013-05-21

   150/12.0GFSTB.E1

   Relator: PROENÇA DA COSTA

   I – Não é sindicável pelo tribunal de recurso o segmento da prova

   • ROUBO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • VÍCIOS DO ART. 410.º
   • N.º 2 DO CPP
   • IN DUBIO PRO REO
   • MEDIDA DA PENA
5. TRE2013-01-29

   34/11.0PFEVT.E1

   Relator: ALBERTO BORGES

   I - Se o agente, já depois de ter executado todos os actos

   • COACÇÃO
   • ROUBO
   • CONCURSO REAL DE INFRACÇÕES