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1. TRC2013-05-07citado por 1

   529/03.9TBGRD.C1

   Relator: MARIA INÊS MOURA

   1. A situação prevista no artº 170 do C.P.C. que se refere

   • CONFIANÇA DO PROCESSO
   • RESTITUIÇÃO
   • INCIDENTE PROCESSUAL
   • CONTRADITÓRIO
   • PROVA
2. TRC2013-12-10

   148/12.9TBTCS.C1

   Relator: EMIDIO FRANCISCO SANTOS

   I - Se o autor, proprietário de um determinado objecto, o tiver entregue

   • COMODATO
   • RECUSA
   • RESTITUIÇÃO
   • FUNDAMENTO
   • ACÇÃO
   • CASO JULGADO