1704/07.2TBEVR.E1

Relator: MARIA ISABEL SILVA

visa o reconhecimento de determinada parcela como caminho público, é facto essencial a descrição dessa parcela, a sua caracterização em extensão, largura e sentido do traçado. Se as partes omitiram

• NULIDADE DA SENTENÇA
• INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
• CAMINHO PÚBLICO
• RESPOSTAS EXCESSIVAS