Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. PGR-CC2013-07-10

    Parecer n.º 7/2013

    Relator: FERNANDO BENTO

    1.ª – Os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira só podem acumular

    • AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
    • INFORMAÇÃO FISCAL
    • SEGREDO FISCAL
    • ACESSO A DOCUMENTOS
    • ACESSO A DADOS
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Jurisprudência271
  • Legislação (DR)134
  • Arbitragem (CAAD)26
  • Direito da UE7
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I134
  • TRE115
  • TRC96
  • TRG57
  • CAAD-T24
  • UE7
  • PGR-CC4
  • TCAS3
  • CAAD-A2
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2013443

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
  • MEDIDA DA PENA16
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • DANO BIOLÓGICO8
  • INSOLVÊNCIA8
  • ACIDENTE DE TRABALHO7
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA7
  • NULIDADE7
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7
  • DANOS FUTUROS6
  • AMEAÇA6
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO6
  • NEGLIGÊNCIA5
  • APRECIAÇÃO DA PROVA5
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES5
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • PROVA PERICIAL5