854/11.5TASTR.E1

Relator: ANA BACELAR CRUZ

I - Quando numa peça processual sejam feitas afirmações suscetíveis de ofenderem a

• DIFAMAÇÃO PRODUZIDA EM JUÍZO
• ADVOGADO
• RESPONSABILIDADE CRIMINAL
• COMPARTICIPAÇÃO
• CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE
• EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL