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1. TRC2013-06-25

   374/10.5 TBMGR.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. O depósito bancário, consistindo num depósito em dinheiro junto de um

   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • NATUREZA JURÍDICA
   • RESPONSABILIDADE
   • BANCO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
2. TRE2013-04-04

   58/08.4GCSTB-E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   I – O crime de violação de regras de segurança é um crime

   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
   • DEVER DE GARANTE
   • RESPONSABILIDADE
   • PESSOA COLECTIVA