2 resultados

1. TRC2013-12-03citado por 24

   194/09.0TBPBL.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – O julgamento da matéria de facto é o resultado da ponderação

   • MATÉRIA DE FACTO
   • APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRESUNÇÃO
   • REGISTO PREDIAL
   • POSSE
   • USUCAPIÃO
2. TRC2013-11-26citado por 12

   1643/10.0TBCTB.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - A presunção registal de titularidade constante do art. 7.º do

   • REGISTO PREDIAL
   • PRESUNÇÃO
   • OBJECTO
   • REGISTO
   • INSCRIÇÃO PREDIAL
   • DESCRIÇÃO PREDIAL