2 resultados

1. TRE2013-09-17

   59/10.2GBADV.E1

   Relator: PROENÇA DA COSTA

   I – Sendo a actuação por parte do arguido/recorrente, reveladora de uma agressão

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
2. TRE2013-05-07

   1165/11.1TAPTM.E1

   Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA

   I – No âmbito da prevenção geral, avulta, com relevo essencial, a vertente

   • MEDIDA DA PENA
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
   • PENA DE EXPULSÃO