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  1. TRE2013-11-26

    950/10.6PCSTB.E1

    Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

    serve de meio para a prática daquele; é o que sucede, nomeadamente, quando os arguidos imobilizam a vítima apenas durante os momentos em que procedem à apropriação das coisas móveis ... rapto e de roubo, embora a diversidade dos bens jurídicos respectivamente protegidos e a pluralidade de resoluções que transparece. IV - O acervo de atos apurados, não obstante os estritamente atinentes

    • RAPTO
    • ROUBO
    • EXTORSÃO
    • DETENÇÃO DE ARMA E MUNIÇÕES PROIBIDAS
    • CRIME DE VIOLAÇÃO
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO

Fonte

  • Jurisprudência122
  • Legislação (DR)10
  • Pareceres (PGR)3
  • Arbitragem (CAAD)2

Tribunal

  • TRE53
  • TRC41
  • TRG28
  • DR-I10
  • PGR-CC3
  • CAAD-T2

Ano

  • ← todos
  • 2013137

Descritor

  • ← todos
  • CONCURSO DE INFRACÇÕES7
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • APRECIAÇÃO DA PROVA5
  • CÚMULO JURÍDICO4
  • CRIME CONTINUADO4
  • PROVA PERICIAL4
  • INDÍCIOS4
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO4
  • PERITAGEM3
  • NULIDADE3
  • LIBERDADE DE EXPRESSÃO3
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO3
  • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL3
  • IRREGULARIDADE3
  • PROVAS3
  • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA3
  • ACUMULAÇÃO DE CRIMES3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO3
  • CONCURSO APARENTE DE INFRACÇÕES2
  • CAUSA DE PEDIR2
  • BEM JURÍDICO PROTEGIDO2
  • CÚMULO JURIDICO SUPERVENIENTE2
  • CONTRA-ORDENAÇÕES2