2 resultados

1. TRC2013-03-06citado por 3

   119/11.2GDAND.C1

   Relator: ALICE SANTOS

   Não constitui prova proibida a divulgação de uma conversa telefónica pelo sistema

   • PROVA PROIBIDA
   • TELEFONE
   • ALTA VOZ
   • AMEAÇA
   • INJÚRIA
2. TRC2013-11-27citado por 2

   319/06.7TASPS.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - Quando o meio de prova proibido é o único que permite

   • PROVA PROIBIDA
   • SANAÇÃO DO VÍCIO
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • TRIBUNAL DE INSTÂNCIA