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1. TRC2013-07-03citado por 3

   1568/08.9TAVIS.C2

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Sob pena de subversão da disciplina dos artigos 355.º, 356

   • PROIBIÇÃO DE PROVA
   • PROVA DOCUMENTAL
   • VALOR PROBATÓRIO
   • CERTIDÃO
   • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
   • DECLARAÇÃO
2. TRC2013-12-18

   319/12.8T2ILH-A.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1. O disposto nos artigos 528.º e 535.º do CPC

   • PROVA DOCUMENTAL
   • REQUISIÇÃO
   • PODER-DEVER
3. TRG2013-11-25

   7348/12.0TBBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - Após as alterações legais introduzidas pela Lei 55-A/2010, de 31/12

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • PROVA DOCUMENTAL