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1. TRC2013-05-07citado por 1

   529/03.9TBGRD.C1

   Relator: MARIA INÊS MOURA

   1. A situação prevista no artº 170 do C.P.C. que se refere

   • CONFIANÇA DO PROCESSO
   • RESTITUIÇÃO
   • INCIDENTE PROCESSUAL
   • CONTRADITÓRIO
   • PROVA
2. TRC2013-11-12

   689/08.2TBOHP.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1. Não sendo o casamento a questão jurídica nuclear na acção, tendo

   • CONTRATO PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO
   • IMPOSSIBILIDADE
   • CASAMENTO
   • PROVA
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS