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1504/09.5TBFIG.C1
Relator: SÍLVIA PIRES
I – O facto de na data do óbito existirem contas de depósitos
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Relator: SÍLVIA PIRES
I – O facto de na data do óbito existirem contas de depósitos
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. De acordo com o disposto no artº 5 nº 2 e