2 resultados

1. TRC2013-09-10citado por 3

   6/07.9TBPNH.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Qualquer que seja a qualificação jurídica do contrato de depósito bancário

   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • PROPRIEDADE
   • VALOR
2. TRC2013-05-07citado por 1

   874/06.1TBTNV.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   1. O art.1412º do Código Civil atribui a cada comproprietário o

   • COMPROPRIEDADE
   • DIVISÃO
   • PROPRIEDADE
   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM