360/09.8TCGMR.G1

Relator: ISABEL ROCHA

intervenção como Réu, está assegurada, por um lado, a participação no processo desse co-interessado na relação material controvertida, conforme exige o nº 1 do artigo 28º

• CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
• PROMITENTE-COMPRADOR
• HERANÇA INDIVISA
• LEGITIMIDADE
• EXECUÇÃO ESPECÍFICA
• DIREITO DE RETENÇÃO