TRC
405/13.7TBCBR.C1
Relator: MARIA INÊS MOURA
contenham informação de saúde sobre o paciente, integram o seu processo clínico. 2. Relativamente aos doentes assistidos na Requerente ao abrigo de protocolos ou convenções de saúde com ela firmados ... dizer-se que se tratam de doentes a quem o Requerido prestava os cuidados de saúde com total autonomia face à Requerente. Nos casos em que isso acontece, o contrato