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Nada encontrado para “INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL”.

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  • Inconstitucionalidade parcial43
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  • - inconstitucionalidade1

    Fonte

    • Jurisprudência126
    • Arbitragem (CAAD)28
    • Legislação (DR)21
    • Pareceres (PGR)4
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRE53
    • TRC47
    • CAAD-T28
    • TRG24
    • DR-I21
    • PGR-CC4
    • TCAS2
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2013180

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • CONSTITUCIONALIDADE6
    • INSOLVÊNCIA5
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
    • INCONSTITUCIONALIDADE4
    • EXPROPRIAÇÃO4
    • NULIDADE DE SENTENÇA4
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
    • NULIDADE3
    • FUNDAMENTAÇÃO3
    • IRREGULARIDADE3
    • MEIOS DE PROVA3
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO3
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL3
    • RESPONSABILIDADE CIVIL3
    • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL3
    • PAGAMENTO3
    • TÍTULO EXECUTIVO3
    • CADUCIDADE3
    • FUNDAMENTOS3
    • ACÓRDÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA3
    • ADMOESTAÇÃO2