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    Fonte

    • Jurisprudência416
    • Legislação (DR)30
    • Arbitragem (CAAD)27
    • Pareceres (PGR)6
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRC180
    • TRE160
    • TRG74
    • DR-I30
    • CAAD-T26
    • PGR-CC6
    • TCAS2
    • PJ1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2013480

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
    • RESPONSABILIDADE CIVIL12
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL12
    • NULIDADE11
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA9
    • CONTRA-ORDENAÇÃO9
    • MEDIDA DA PENA9
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES9
    • COMPETÊNCIA MATERIAL8
    • MULTA8
    • DOLO8
    • CO-AUTORIA7
    • CONSUMAÇÃO7
    • INSOLVÊNCIA7
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • ABUSO DE DIREITO6
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS6
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA6
    • NEGLIGÊNCIA6
    • NULIDADE DA SENTENÇA6
    • AMEAÇA6
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO6
    • CASO JULGADO6
    • ÓNUS DA PROVA6