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1. TRC2013-09-24citado por 1

   483/07.8TBVGS.C2

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Numa expropriação o auto de vistoria ad perpetuam rei memoriam e

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • AUTO
   • VISTORIA AD PERPETUAM REI MEMORIAM
   • PRESSUPOSTOS
2. TRC2013-12-03

   291/12.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Uma SJ (Situação Jurídica) deve considerar-se constituída quando se verifica

   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • FUNDO DE GARANTIA
   • PRESSUPOSTOS
3. TRG2013-05-21

   1160/12.3TBGMR-A.G1

   Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1 - Alegados e provados tais factos, comummente designados por factos-índice ou

   • INSOLVÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO
   • ÓNUS DA PROVA