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  1. TRC2013-01-17

    625/11.9TTAVR-C.C1

    Relator: RAMALHO PINTO

    I – Como resulta do artº 98º-C do CPT, na versão introduzida

    • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
    • ACÇÃO ESPECIAL
    • PRESSUPOSTOS

Fonte

  • Jurisprudência172
  • Legislação (DR)89
  • Pareceres (PGR)13
  • Arbitragem (CAAD)6
  • Direito da UE6

Tribunal

  • DR-I89
  • TRC83
  • TRE47
  • TRG42
  • PGR-CC13
  • UE6
  • CAAD-T6

Ano

  • ← todos
  • 2013286

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • DANO BIOLÓGICO7
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL7
  • ACIDENTE DE TRABALHO6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • ABUSO DE DIREITO5
  • DANOS FUTUROS5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • NULIDADE5
  • ÓNUS DA PROVA4
  • DANOS MORAIS4
  • PESSOA COLECTIVA4
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO4
  • INSOLVÊNCIA4
  • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO4
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO4
  • DANOS PATRIMONIAIS4
  • ARGUIÇÃO DE NULIDADES4
  • EXECUÇÃO3
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
  • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL3
  • LIBERDADE CONDICIONAL3
  • JUROS3