1785/12.7TBTNV.C1
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Enquanto no processo de insolvência, a sentença de homologação ou recusa
8 resultados
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Enquanto no processo de insolvência, a sentença de homologação ou recusa
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- O prazo de pagamento da multa, quando esta for paga em
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
Não tendo o arguido comparecido à leitura da sentença, por estar dispensado
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- O prazo processual estabelecido no n.º 2 do art.489.º
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – O facto de existir um prazo a partir do qual se
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – Por força do disposto no artº 387º do CT/2009, o trabalhador
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 - O contrato de arrendamento celebrado pela arrendatária na vigência do RAU
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
1. Em processo penal as notificações efetuadas por via postal registada presumem