2 resultados

1. TRC2013-05-21

   928/11.2TBFIG-J.C2

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Na redacção anterior à dada pela Lei nº 16/2012, de 20/4

   • INSOLVÊNCIA
   • RESOLUÇÃO
   • BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • PRESUNÇÃO
   • MÁ FÉ
   • TERCEIRO
2. TRC2013-01-22

   958/12.7TBCBR-B.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1. A validade da prática de acto num dos 3 dias subsequentes

   • PRAZO
   • ACTO PROCESSUAL
   • MULTA
   • PENALIZAÇÃO