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  1. TRE2013-12-19citado por 1

    102/12.0TTBJA.E1

    Relator: JOSÉ FETEIRA

    i. - Atribuindo a arguida aos trabalhadores ao seu serviço, mediante Ordem de

    • DIREITO À GREVE
    • PRÉMIO DE PRODUTIVIDADE
    • CONDICIONAMENTO SALARIAL
    • CONTRA-ORDENAÇÕES LABORAIS

Fonte

  • Legislação (DR)13
  • Jurisprudência6

Tribunal

  • DR-I13
  • TRC4
  • TRE2

Ano

  • ← todos
  • 201319

Descritor

  • ← todos
  • DECISÃO1
  • RESIDÊNCIA1
  • GREVE1
  • NULIDADE1
  • LIBERDADE CONDICIONAL1
  • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO1
  • CONTRA-ORDENAÇÕES LABORAIS1
  • PRÉMIO DE PRODUTIVIDADE1
  • ACIDENTE DE TRABALHO1
  • FUNDAMENTAÇÃO1
  • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS1
  • IRREGULARIDADE1
  • DIREITO À GREVE1
  • FIXAÇÃO DA RESIDÊNCIA DA MENOR1
  • NULIDADE PROCESSUAL1
  • PRÉMIO DE ASSIDUIDADE1
  • ACIDENTE IN ITINERE1
  • PRAZO DE ARGUIÇÃO1
  • CONDICIONAMENTO SALARIAL1
  • PREFERÊNCIA/VONTADE DA MENOR1
  • PORTARIA DE EXTENSÃO1
  • INTERESSE DO MENOR1
  • ACÇÃO E REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS1