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  1. TRC2013-07-10citado por 1

    361/12.9TTLRA.C1

    Relator: RAMALHO PINTO

    aderirem, nomeadamente no que toca ao direito à retribuição, aos deveres de subordinação e assiduidade. III – É devido o prémio de assiduidade nos dias de greve, dado que as ausências

    • PRÉMIO DE ASSIDUIDADE
    • GREVE

Fonte

  • Legislação (DR)43
  • Jurisprudência40

Tribunal

  • DR-I43
  • TRE20
  • TRG12
  • TRC8

Ano

  • ← todos
  • 201383

Descritor

  • ← todos
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
  • MEDIDA DA PENA3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO3
  • IN DUBIO PRO REO2
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
  • FUNDAMENTAÇÃO2
  • CONCURSO DE INFRACÇÕES2
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA2
  • APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • CASAMENTO2
  • NULIDADE2
  • ARGUIÇÃO DE NULIDADES1
  • DANOS MORAIS1
  • MEDIDA DE CONFIANÇA A INSTITUIÇÃO COM VISTA A FUTURA ADOPÇÃO1
  • CONSUMO DE DROGA1
  • DIREITO À GREVE1
  • DEVER DE LEALDADE1
  • PRISÃO POR DIAS LIVRES1
  • CONDICIONAMENTO SALARIAL1
  • INTERESSE DA CRIANÇA1
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ1
  • ACÇÃO E REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS1
  • PREVISIBILIDADE1
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO1