2 resultados

1. TRC2013-12-10citado por 2

   225/08.0TBNLS.C1

   Relator: JAIME FERREIRA

   I - Não há nem pode haver “confinância” entre prédios rústicos, para efeitos

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO CONFINANTE
2. TRC2013-05-07citado por 1

   402/08.4TBOFR.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   1. A linha divisória entre facto e direito não tem carácter fixo

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO CONFINANTE