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  1. PGR-CC2013-07-10

    Parecer n.º 48/2012

    Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

    1.ª O Centro de Estudos e Formação Especializada da Escola Náutica

    • ESCOLA NÁUTICA INFANTE D
    • HENRIQUE
    • CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO ESPECIALIZADA
    • DOCENTE
    • DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
    • ESTATUTO

Fonte

  • Jurisprudência21
  • Legislação (DR)16
  • Pareceres (PGR)2
  • Arbitragem (CAAD)2

Tribunal

  • DR-I16
  • TRE11
  • TRC8
  • TRG2
  • PGR-CC2
  • CAAD-A1
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 201341

Descritor

  • ← todos
  • DOCENTE2
  • REJEIÇÃO2
  • ABERTURA DE INSTRUÇÃO2
  • DEDICAÇÃO EXCLUSIVA2
  • ENSINO POLITÉCNICO2
  • REQUERIMENTO2
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
  • ENSINO SUPERIOR2
  • CAUSA DE PEDIR1
  • ESCOLA NÁUTICA INFANTE DOM HENRIQUE1
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL1
  • DIFAMAÇÃO1
  • PROTECÇÃO DE DADOS1
  • INADMISSIBILIDADE1
  • CONCURSO APARENTE DE INFRACÇÕES1
  • Direito a auferir a remuneração correspondente à categoria que exerce1
  • INSTIGAÇÃO PÚBLICA AO CRIME1
  • INSTITUIÇÃO DE ENSINO1
  • VIOLAÇÃO DO DEVER DE SIGILO1
  • PRESIDENTE1
  • PROVA PERICIAL1
  • NULIDADE SANÁVEL1
  • INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO1
  • LEGITIMIDADE1
  • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS1