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  1. PGR-CC2013-07-10

    Parecer n.º 48/2012

    Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

    1.ª O Centro de Estudos e Formação Especializada da Escola Náutica

    • ESCOLA NÁUTICA INFANTE D
    • HENRIQUE
    • CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO ESPECIALIZADA
    • DOCENTE
    • DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
    • ESTATUTO

Fonte

  • Jurisprudência574
  • Legislação (DR)82
  • Arbitragem (CAAD)62
  • Fiscal — vinculativas (AT)29
  • Pareceres (PGR)12
  • Direito da UE8
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRC247
  • TRE163
  • TRG156
  • DR-I82
  • CAAD-T61
  • AT-IV29
  • PGR-CC12
  • UE8
  • TCAN6
  • PJ2
  • TCAS2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2013769

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA19
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • CASO JULGADO15
  • ÓNUS DA PROVA14
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL13
  • NULIDADE13
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • LEGITIMIDADE12
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • CIRE10
  • MEDIDA DA PENA10
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA9
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO9
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • NULIDADE DE SENTENÇA9
  • CONTRA-ORDENAÇÃO8
  • APRECIAÇÃO DA PROVA8
  • COMPETÊNCIA MATERIAL8
  • PRAZO8
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO8
  • TÍTULO EXECUTIVO8
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
  • IRREGULARIDADE7