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  1. PGR-CC2013-07-10

    Parecer n.º 48/2012

    Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

    1.ª O Centro de Estudos e Formação Especializada da Escola Náutica

    • ESCOLA NÁUTICA INFANTE D
    • HENRIQUE
    • CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO ESPECIALIZADA
    • DOCENTE
    • DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
    • ESTATUTO

Fonte

  • Jurisprudência326
  • Legislação (DR)134
  • Fiscal — vinculativas (AT)27
  • Arbitragem (CAAD)19
  • Pareceres (PGR)10
  • Provedor de Justiça3
  • Direito da UE3

Tribunal

  • DR-I134
  • TRE122
  • TRC115
  • TRG52
  • AT-IV27
  • TCAS22
  • CAAD-T15
  • TCAN15
  • PGR-CC10
  • CAAD-A4
  • UE3
  • PJ3

Ano

  • ← todos
  • 2013522

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • COMPETÊNCIA MATERIAL12
  • PROCESSO DISCIPLINAR10
  • PRESCRIÇÃO9
  • NULIDADE9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO7
  • TRIBUNAL COMUM6
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO6
  • MEDIDA DA PENA6
  • TÍTULO EXECUTIVO6
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE6
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • INSOLVÊNCIA5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • HOMOLOGAÇÃO5
  • CONSTITUCIONALIDADE5
  • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR5
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA5
  • LIVRANÇA5
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR5
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • IRREGULARIDADE5