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  1. PGR-CC2013-07-10

    Parecer n.º 48/2012

    Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

    1.ª O Centro de Estudos e Formação Especializada da Escola Náutica

    • ESCOLA NÁUTICA INFANTE D
    • HENRIQUE
    • CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO ESPECIALIZADA
    • DOCENTE
    • DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
    • ESTATUTO

Fonte

  • Jurisprudência1286
  • Legislação (DR)178
  • Arbitragem (CAAD)117
  • Direito da UE36
  • Fiscal — vinculativas (AT)24
  • Pareceres (PGR)17
  • Provedor de Justiça12

Tribunal

  • TRC499
  • TRE412
  • TRG337
  • DR-I178
  • CAAD-T111
  • UE36
  • AT-IV24
  • TCAS24
  • PGR-CC17
  • PJ12
  • TCAN11
  • CAAD-A6
  • CCA3

Ano

  • ← todos
  • 20131670

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA56
  • ÓNUS DA PROVA38
  • NULIDADE37
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO35
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO33
  • INDEMNIZAÇÃO29
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO24
  • ABUSO DE DIREITO22
  • MEDIDA DA PENA20
  • RECURSO20
  • CASO JULGADO20
  • RESPONSABILIDADE CIVIL19
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA19
  • REVOGAÇÃO18
  • TÍTULO EXECUTIVO18
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO17
  • IRREGULARIDADE17
  • EXECUÇÃO17
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
  • INVENTÁRIO16
  • PROVA PERICIAL16
  • LEGITIMIDADE15
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL15
  • HOMOLOGAÇÃO15