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  1. PGR-CC2013-07-10

    Parecer n.º 48/2012

    Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

    1.ª O Centro de Estudos e Formação Especializada da Escola Náutica

    • ESCOLA NÁUTICA INFANTE D
    • HENRIQUE
    • CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO ESPECIALIZADA
    • DOCENTE
    • DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
    • ESTATUTO

Fonte

  • Jurisprudência1456
  • Legislação (DR)174
  • Arbitragem (CAAD)124
  • Fiscal — vinculativas (AT)45
  • Direito da UE21
  • Pareceres (PGR)16
  • Provedor de Justiça7

Tribunal

  • TRC564
  • TRE440
  • TRG407
  • DR-I174
  • CAAD-T116
  • AT-IV45
  • TCAS29
  • UE21
  • PGR-CC16
  • TCAN15
  • CAAD-A8
  • PJ7
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20131843

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA72
  • NULIDADE50
  • ÓNUS DA PROVA41
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO38
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO37
  • INDEMNIZAÇÃO32
  • RECURSO25
  • TÍTULO EXECUTIVO24
  • NULIDADE DA SENTENÇA21
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE20
  • MEDIDA DA PENA20
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
  • INDEFERIMENTO LIMINAR20
  • INVENTÁRIO19
  • ABUSO DE DIREITO19
  • CASO JULGADO19
  • FUNDAMENTAÇÃO19
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL18
  • PROVA PERICIAL17
  • PRESCRIÇÃO17
  • IRREGULARIDADE17
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR16
  • NULIDADE DE SENTENÇA16
  • CONTRATO DE SEGURO16
  • CIRE16