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  1. PGR-CC2013-07-10

    Parecer n.º 48/2012

    Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

    1.ª O Centro de Estudos e Formação Especializada da Escola Náutica

    • ESCOLA NÁUTICA INFANTE D
    • HENRIQUE
    • CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO ESPECIALIZADA
    • DOCENTE
    • DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
    • ESTATUTO

Fonte

  • Jurisprudência1086
  • Legislação (DR)114
  • Arbitragem (CAAD)107
  • Fiscal — vinculativas (AT)42
  • Direito da UE16
  • Pareceres (PGR)14
  • Provedor de Justiça7

Tribunal

  • TRC418
  • TRE343
  • TRG283
  • DR-I114
  • CAAD-T102
  • AT-IV42
  • TCAS21
  • TCAN20
  • UE16
  • PGR-CC14
  • PJ7
  • CAAD-A5
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 20131386

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA38
  • NULIDADE36
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO31
  • ÓNUS DA PROVA26
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO26
  • INDEMNIZAÇÃO25
  • COMPETÊNCIA MATERIAL20
  • MEDIDA DA PENA19
  • RECURSO18
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL18
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
  • CONTRATO DE SEGURO16
  • TÍTULO EXECUTIVO16
  • ABUSO DE DIREITO15
  • CASO JULGADO15
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO14
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • PRESCRIÇÃO14
  • RESPONSABILIDADE CIVIL13
  • AMEAÇA13
  • IRREGULARIDADE13
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
  • NULIDADE DE SENTENÇA12
  • FUNDAMENTAÇÃO12
  • REQUISITOS12