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  1. TRE2013-01-22

    48/08.7PESTB.E2

    Relator: ANA BARATA BRITO

    1. Na determinação da medida da pena as considerações que possam fazer

    • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
    • PERSONALIDADE DO ARGUIDO

Fonte

  • Jurisprudência34

Tribunal

  • TRE16
  • TRC11
  • TRG7

Ano

  • ← todos
  • 201334

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • CONCURSO DE INFRACÇÕES4
  • MEDIDA DA PENA4
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO3
  • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA2
  • NULIDADE DA DECISÃO2
  • IN DUBIO PRO REO2
  • ROUBO2
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO2
  • NULIDADE DO ACÓRDÃO2
  • JULGAMENTO2
  • ARREPENDIMENTO2
  • DOLO EVENTUAL2
  • CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES1
  • APRECIAÇÃO DA PROVA1
  • DESFIGURAÇÃO GRAVE E PERMANENTE1
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE1
  • CONCURSO DE CRIMES1
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS1
  • DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO1
  • OBTENÇÃO DE PROVA1
  • ATOS PREPARATÓRIOS1
  • PROVAS1